Uma parcela relevante do que você paga na conta de luz não vai para a distribuidora nem para quem gerou a energia. Vai para o governo. E, ao contrário do que acontece no supermercado, aqui o valor aparece discriminado na própria fatura.

O ICMS na conta de luz costuma ser o maior deles, mas não é o único. PIS e Cofins também estão lá, e ainda existe uma cobrança municipal que muita gente confunde com imposto sem ser um.

Este artigo mostra quais tributos incidem sobre a energia elétrica, quanto eles representam, o que mudou nos últimos anos por decisão do STF e por lei complementar, e o que a reforma tributária deve alterar daqui para frente.

Quais tributos aparecem na conta de luz

A fatura de energia traz um bloco de tributos que costuma ficar no rodapé ou no verso, dependendo da distribuidora. São três cobranças de natureza tributária.

ICMS

É um imposto estadual, cobrado sobre a circulação de mercadorias e sobre alguns serviços. Energia elétrica é tratada como mercadoria para efeito de ICMS, e a alíquota é definida por cada estado.

É o que representa a maior fatia dos três e o que mais varia de um lugar para o outro do país. Também é o que mais gerou disputa judicial na última década.

PIS e Cofins

São contribuições federais. Na conta de luz, elas seguem o regime não cumulativo, o que significa que as alíquotas efetivas mudam mês a mês e variam entre distribuidoras, conforme os créditos apurados no período.

Por isso o percentual de PIS e Cofins da sua conta em março pode não ser o mesmo de abril, sem que nada tenha mudado no seu consumo. É uma característica do regime, não um erro de cobrança.

Quanto é o ICMS na conta de luz

Depois da Lei Complementar 194, de 2022, a energia elétrica passou a ser tratada como bem essencial. Na prática, isso impediu os estados de cobrarem sobre energia uma alíquota maior do que a alíquota geral aplicada às demais mercadorias. Antes disso, era comum que energia e telecomunicações tivessem percentuais bem acima da média.

Hoje as alíquotas estaduais sobre energia ficam, em geral, entre 17% e 18%. Em Minas Gerais, a alíquota geral do ICMS é de 18%, com exceções específicas previstas na legislação estadual, como percentuais reduzidos para consumidores rurais irrigantes e para instituições públicas de ensino e hospitais universitários.

O que o STF decidiu e por que isso importa

Duas decisões do Supremo Tribunal Federal mudaram a forma como esses tributos são calculados na conta de energia.

A primeira tratou da base de cálculo de PIS e Cofins. O STF decidiu que o ICMS não integra essa base, o que reduziu o valor dessas contribuições em todas as contas. É a decisão que ficou conhecida no meio jurídico como tese do século, justamente pelo alcance que teve.

A segunda tratou da alíquota do ICMS sobre energia e telecomunicações, no Tema 745. O entendimento firmado é que esses serviços não podem ser tributados por alíquota superior à geral, por serem essenciais. Foi essa orientação, junto com a Lei Complementar 194/2022, que derrubou os percentuais elevados que vigoravam em vários estados.

Para o consumidor comum, o efeito prático já está embutido na fatura atual. Não há nada a requerer: as contas emitidas hoje seguem as regras novas.

A iluminação pública não é imposto

A contribuição para custeio da iluminação pública, que aparece como CIP ou COSIP dependendo do município, entra na conta de luz mas não é um tributo estadual nem federal. É uma contribuição municipal, criada por lei de cada cidade, destinada a manter a iluminação das ruas.

A distribuidora apenas cobra e repassa. Por isso o valor muda de cidade para cidade e não tem relação com a alíquota de ICMS do estado. Quem quiser contestar o valor precisa procurar a prefeitura, não a concessionária.

Como conferir os tributos na sua fatura

Procure o quadro de tributos, geralmente identificado como base de cálculo, alíquota e valor. Ele traz uma linha para cada tributo. Some as três linhas e compare com o total da fatura para ter a proporção real no seu caso.

Vale fazer essa conta pelo menos uma vez. A percepção de quanto imposto se paga na energia costuma ser bem diferente do número que aparece quando ele é calculado. O artigo sobre como conferir a sua conta de luz ajuda a localizar cada campo.

Quem tem isenção de ICMS na conta de luz

Existem situações de isenção previstas na legislação estadual. Em Minas Gerais, unidades consumidoras da subclasse residencial baixa renda que sejam beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica têm isenção do ICMS, observado o limite de consumo definido na norma estadual.

Também há alíquotas reduzidas para perfis específicos, como consumidores rurais irrigantes, com percentuais diferentes conforme o período do dia, e instituições públicas de ensino superior e hospitais universitários.

Fora dessas hipóteses, não existe caminho individual para reduzir a alíquota. Ofertas que prometem retirar o ICMS da conta de um consumidor comum merecem desconfiança.

O que muda com a reforma tributária

A reforma tributária substitui os tributos sobre consumo por um modelo de imposto sobre valor agregado, com dois componentes: a CBS, federal, e o IBS, compartilhado entre estados e municípios.

Pelo cronograma de transição, PIS e Cofins são substituídos pela CBS a partir de 2027. O ICMS entra em redução gradual ao longo dos anos seguintes, cedendo espaço ao IBS até a implementação completa do novo sistema. Enquanto isso, os dois modelos convivem.

Para a conta de luz, a expectativa é de simplificação na forma de cálculo e de maior uniformidade entre estados. O que ainda não está definido é o efeito líquido sobre o valor final, porque ele depende das alíquotas de referência que serão fixadas ao longo da transição. Qualquer projeção específica hoje é especulação.

Dá para pagar menos imposto na conta de luz?

Diretamente, não. A alíquota é definida em lei e não se negocia. Mas os tributos incidem sobre o valor da energia faturada, e é aí que existe alguma margem.

Consumir menos reduz a base de cálculo. É a via mais óbvia e a que depende só de você, com ajustes de hábito e de equipamentos.

Reduzir a energia faturada pela distribuidora tem efeito parecido. É o que acontece na energia por assinatura, em que parte da energia consumida é compensada por créditos de uma usina solar remota. Na Veins, o desconto é de até 22% sobre a energia compensada, sem obra e sem troca de distribuidora. Como a forma exata de tributação da energia compensada segue regras estaduais próprias, vale conferir na fatura como esse item aparece no seu caso.

O que não funciona é acreditar em oferta que promete isenção de imposto para consumidor comum. Isso não existe fora das hipóteses previstas na legislação.

Conclusão

Os tributos são uma parte significativa da conta de luz e seguem regras que o consumidor não escolhe. O ICMS é estadual e fica em torno de 18% em Minas Gerais; PIS e Cofins são federais e oscilam mês a mês pelo regime não cumulativo; a iluminação pública é contribuição municipal e não é imposto.

As decisões do STF e a Lei Complementar 194/2022 já corrigiram as maiores distorções, e a reforma tributária vai reorganizar o modelo nos próximos anos. Enquanto isso, a única alavanca que sobra para o consumidor é a base de cálculo: quanto menor a energia faturada, menor o tributo sobre ela.

Perguntas frequentes sobre impostos na conta de luz

Qual é a alíquota de ICMS na energia em Minas Gerais?

A alíquota geral do ICMS em Minas Gerais é de 18%, aplicada à energia elétrica, com exceções previstas na legislação estadual para perfis específicos de consumidor.

Por que o valor de PIS e Cofins muda todo mês?

Porque essas contribuições seguem o regime não cumulativo na conta de energia. As alíquotas efetivas são apuradas periodicamente e variam conforme os créditos do período, mudando de mês para mês e entre distribuidoras.

A iluminação pública é um imposto?

Não. É uma contribuição municipal cobrada junto com a conta de luz. Quem define o valor é o município, e a distribuidora apenas arrecada e repassa.

Posso pedir a devolução de ICMS pago a mais no passado?

Discussões desse tipo dependem de análise jurídica individual, dos prazos aplicáveis e da modulação definida nas decisões judiciais. É assunto para um advogado, não para o atendimento da distribuidora.

Quem tem Tarifa Social paga ICMS?

Em Minas Gerais há isenção de ICMS para unidades da subclasse residencial baixa renda beneficiárias da Tarifa Social, dentro do limite de consumo previsto na norma estadual. A contribuição de iluminação pública continua sendo cobrada.